Proteção aos animais

Alerj aprovou: a partir de agora, as famílias com renda mensal renda de até três salários mínimos têm direito a atendimento veterinário gratuito. Tudo garantido pela Lei 6.208/11, que cria no Rio de Janeiro o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos Animais Domésticos da População Carente. De acordo com o texto da lei, a Secretaria de Defesa Civil fica encarregada da implantação do programa, que incluirá consultas e cirurgias. Para isso, o Estado fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas e privadas e entidades de classe.