Governo estadual parcela R$ 1 bilhão em dívida de IPVA

Devedor pode parcelar débito em até 18 vezes. Outros impostos poderão ser quitados. Prefeitura facilita pagamento em 84 cotas

Cariocas que possuem débitos em atraso com a Prefeitura do Rio e governo do estado têm nova oportunidade de colocar as contas em dia. A Procuradoria Geral do Estado está chamando os devedores para regularizar a situação em até 18 vezes, com perdão das multas e 50% desconto nos juros sobre débitos de IPVA, ICMS e taxas. No município, será possível parcelar em 84 vezes, ou seja, com sete anos de prazo para quitar débito.

Contribuintes devem ao estado R$ 4 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão é só com débitos de IPVA. O governo espera repetir o resultado de 2010, quando arrecadou R$ 958 milhões. A Procuradoria Geral do Município tem, atualmente, um milhão de ações de cobrança por débitos relativos a IPTU, ISS e multas. Este ano, a Prefeitura do Rio arrecadou R$ 61,2 milhões dos R$ 243,1 milhões previstos na Dívida Ativa. As autoridades enviaram 94 mil cartas para moradores de Botafogo, Humaitá, Urca, Leblon, Ipanema Copa, Leme e Lagoa na tentativa de receber R$ 2,3 milhões.

Quem não pagar os impostos terá o nome incluído na Dívida Ativa. Além de ter os bens penhorados (imóvel, veículos e até contas bancárias), os devedores correm o risco de ficar com o nome ‘sujo’, o que impede a aprovação em concursos públicos e a obtenção de empréstimos.

As condições valem para todas as pessoas em situação irregular, mesmo aquelas cujos bens já tenham sido indicados a leilão ou tenham interrompido parcelamento acordado antes. Basta iniciar o pagamento para afastar o risco de o bem ir a leilão. Se houver atraso em uma parcela, o benefício é cancelado.

Boletos de pagamento podem ser emitidos pelo site (http://www.dividaativa.rj.gov.br) ou nos locais de atendimento (Capital - Rua do Carmo 27, Centro/RJ ou nas Procuradorias Regionais). Dívidas municipais podem ser renegociadas na R. Sete de Setembro 58-A, Centro, e na Av. Ayrton Senna 2001 / bloco C, Barra, entre outros pontos.

PRAZO NO ESTADO

O refinanciamento de tributos e multas estaduais pode ser solicitado até dia 30 para quem não está inscrito na Dívida Ativa. Os demais deverão requerer o benefício até 31 de maio.

MULTAS AMBIENTAIS

Quando a inscrição se referir exclusivamente a multas (ambientais, dos bombeiros ou do TCE), haverá 70% de redução do valor e 50% de desconto nos juros.

MÍNIMO

Nos débitos com o Estado, a menor parcela será de R$ 100 para pessoa física e R$ $200 para empresas. No município, a cota mínimo é de R$ 10 para IPTU.

O QUE FAZER

O contribuinte precisa comparecer a um posto da Dívida Ativa, já que pela Internet somente pode ser retirada guia para pagamento à vista do débito. Ele deve apresentar documento de identidade e CPF.

LOJAS DE ATENDIMENTO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DO RIO

Centro - Rua Sete de Setembro, 58-A - térreo
Cidade Nova - Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, térreo
Barra da Tijuca - Av. Ayrton Senna, 2001 / bloco C
Campo Grande - Rua Amaral Costa, 140
Madureira - Rua Carvalho de Souza, 274 / sala 6
Shopping Bangu - Rua Fonseca 240, 2º piso

FONTE: O Dia Online