Uma bandeira chamada trabalho

A acessibilidade tornou-se uma bandeira na pauta política do Deputado Estadual Altineu Côrtes Freitas Coutinho, do Partido da República (PR). Uma atuação marcante na militância da causa de portadores de deficiências o levou a presidir, de 2009 ao início de 2011, a Comissão Permanente de Proteção da Pessoa com Deficiência da Alerj. A trajetória corajosa frente à Comissão foi coroada com a aprovação, no começo desse ano, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 52/09, que inclui a acessibilidade entre os direitos individuais previstos na Constituição Estadual.

- Acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população, defende o autor na justificativa ao projeto.

Logo após assumir seu terceiro mandato consecutivo, Altineu Côrtes foi nomeado Presidente da Comissão Permanente de Defesa Civil, uma das mais importantes da Assembleia Legislativa do Rio. Um dos principais objetivos do parlamentar frente à Defesa Civil é a criação de um novo Plano Estadual de Defesa Civil. “A comissão está empenhada em reunir em documento todas as exigências e dificuldades de cada um dos 92 municípios fluminenses em relação a desastres naturais”, explica Altineu, completando:

- Queremos ouvir as necessidades de cada município, como equipamentos, capacidade de treinamento e mão de obra. Estamos mais para ouvir do que para falar. Estamos realizando vários encontros com a população local e as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (Redec) para a coleta das informações.

Na pauta, falta de estrutura nas administrações municipais, inexistência de mata ciliar na região, falta de planejamento na construção, ineficácia na recuperação ambiental, políticas públicas equivocadas, alto risco geológico, inexistência de planos de contingência e pouco diálogo entre os estados. “Vamos montar um documento de propostas para esse novo plano, que será apresentado para votação na Assembleia. Criticar é fácil. Nosso objetivo é construir”, declarou o Presidente da Comissão.



Uma luta árdua

Nem só de vitórias é forjada a carreira de um parlamentar. “Algumas batalhas são perdidas, sim. Mas nunca a capacidade de nos reerguemos e continuarmos a luta”, ressalta Altineu. Em relação ao lixão de Itaboraí, o deputado lutou com todas as armas e força de que dispunha. Discursou, arregimentou, brigou e trabalhou muito contra o aterro sanitário de Itaboraí. No entanto, o lixão entrou em operação.



- Até com um nome garboso: Centro de Tratamento de Resíduos (CTR). Mas nada mais é do que a lixeira de outros municípios. Itaboraí não pode se transformar em lixeira do lixo dos outros. Entendo a questão do destino dos dejetos e resíduos, mas acho que cada município tem que dar conta do seu lixo, disse o deputado, completando que não vai descansar sua luta contra o lixão e vai estabelecer uma enorme vigília às instalações e operação do CTR.

Outra batalha que ainda não rendeu os resultados esperados pelo Deputado foi a instalação da CPI dos Radares. Desde que o programa Fantástico mostrou, para todo o Brasil, o que muitos brasileiros já sabiam ou desconfiavam - como acontece a corrupção na máfia dos radares e lombadas eletrônicas em estradas do país, onde empresários, representantes de empresas com representantes de prefeituras realizam as negociatas para as instalações dos radares -, Altineu Côrtes vem empenhando todo o seu staff na obtenção de assinaturas em número suficiente para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de corrupção realizadas por empresas responsáveis pela manutenção de radares e lombadas eletrônicas. O parlamentar chegou a convocar a população, inclusive através das redes sociais, para assinar o pedido.

- Precisamos da ajuda de todos. Essa indústria arrecada milhões por ano, nas costas de todos nós. Ainda não conseguimos a autorização para a abertura da CPI, mas também não desistimos dela ”, enfatizou Altineu.