O governo tem dito que pretende aprovar uma proposta chamada de Simples das Domésticas, o que beneficiaria empregados e empregadores. Uma das propostas diz respeito à mudança no modo como é feito o abatimento da contribuição do INSS.
Hoje, as empregadas domésticas já têm direito à carteira assinada e ao INSS. No entanto, O FGTS, o abono salarial, o seguro-desemprego e, muitas vezes, a hora extra não estão entre as obrigatoriedades dos patrões em relação às suas empregadas, que não têm direito, também, aos 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa – quando ganha o FGTS, obviamente.
O que escuto de vários eleitores e amigos é que ninguém contrata empregada doméstica para auferir lucro. “Família não é empresa”, dizem, com sabedoria. Mesmo assim, o custo de se contratar uma é muito alto. Ou seja, grande parte acaba na informalidade, sem direito a nenhum benefício ou segurança.
Se for séria, a proposta vem em boa hora, pois pretende reduzir a alíquota do INSS de 20% para 14%. Atualmente, os 20% são pagos 12% pelo patrão e 8% pela empregada. Mas, muitas vezes, o patrão acaba arcando sozinho com os 20%, como forma de gerar um benefício para sua empregada. A proposta do governo é que esse índice seja pago 7% para o empregador e 7% para o empregado. Quer dizer, mesmo que o patrão queria pagar tudo, já é uma boa redução, de 20% para 14%.
Outro benefício apresentado pelo texto da proposta é o abatimento integral no Imposto de Renda do que é pago ao INSS dos empregados. Hoje, os empregadores podem tirar da declaração do IR o equivalente a 12% pagos ao INSS à funcionária, mas limitado a um salário mínimo.
Segundo o Ministério do Trabalho, há no Brasil cerca de sete milhões de empregados domésticos, dos quais somente de 700 mil a 800 mil têm carteira assinada. Ou seja, precisamos mesmo de um esforço conjunto para aumentar de formalização desse setor tão importante para todos nós. Mas também precisamos pensar em uma solução para as diaristas, também muito presentes nos lares brasileiros. Elas terão que um pouco mais de dificuldade, uma vez que terão que negociar com vários empregadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário