“O sistema público de saúde está depauperado e somente sobreviverá se assegurar uma fonte exclusiva de financiamento”, dizem os defensores da nova CPMF. Ou seja lá o nome que ela vier a ter – se aprovada novamente. E esse discurso é compartilhado por muitos e importantes líderes da oposição. Quer dizer, as chances de isso acontecer, ou seja, o velho imposto voltar a nos assombrar, é muito grande e bate às nossas portas.
Governadores de vários estados andam se mobilizando no apoio às tentativas de recriação da velha CPMF. E já vêm fazendo isso há bastante tempo e usando de várias artimanhas. A mais conhecida foi a tentativa de embutir a palavra “provisório” da denominação do imposto. Temos dado sorte e o Senado vem se mostrando sensível à nossa indignação. Minha, sua e de todos os contribuintes. Digo todos, pois não conheço um único que seja a favor desse achincalhe.
Ora, é óbvio que somos todos a favor de uma saúde decente, com mais verbas, mais qualidade e mais abrangente. No entanto, a única coisa que foi abrangente durante a vigência da CPMF foi a farra com a verba arrecadada: os R$ 30 bilhões anuais. Uma boa parte disso, diria até uma excelente parte disso, foi desviada bem debaixo de nossos narizes, deixando a saúde pública do jeito que a conhecemos hoje.
Dizer que a saúde precisa urgentemente dessa verba é fácil. O difícil é implementar modernos instrumentos de gestão que – certamente – tornariam a saúde muito mais eficaz e produtiva. Mas o que temos visto são as iniciativas nesse sentido pararem no meio do caminho ou abandonadas em função de resistências corporativas e estruturais.
Só para dar uma ideia, vários estados sequer investem o percentual de gastos destinado ao setor, que é de 12%. O Rio desembolsa 10,75%. Minas não passa de 8,85%, e o Paraná destina 9,84%. Já o Rio Grande do Sul desembolsa para a saúde singelos 4,37%, somente para citar alguns estados.
Pois bem, quantas matérias na imprensa você não leu sobre casos de desperdícios, má gestão ou malversação de verbas públicas para a saúde? Quantas vezes não se indignou com isso? Então, pelo amor de Deus, nos tributar novamente com esse famigerado imposto, esse buraco sem fundo de verba pública, é simplesmente uma tremenda covardia. Já pagamos impostos demais. E temos serviços de menos.
E atenção, precisamos todos ficar de olho. O Congresso está prestes a votar a regulamentação da emenda 29, pela qual deverão ser fixados novos pisos de gastos para a Saúde e definidas de forma mais precisa as despesas. Mesmo que muitos líderes partidários não cogitem – pelo menos é o que dizem – a volta da CPMF em decorrência dessa regulamentação, seguro morreu de velho.
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