Sem carteira

Os mais de mil motoristas que atingiram 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação no período de 12 meses ou cometeram algum tipo de infração grave foram notificados pelo Detran-RJ sobre a suspensão do direito de dirigir. O órgão divulgou a lista com o CPF desses motoristas em seu site (www.detran.rj.gov.br).

Todos têm direito de defesa, como previsto no Código Brasileiro de Trânsito. Quem receber a notificação tem 15 dias para alegar suas razões, na “Defesa Prévia”, em que o texto deve ser redigido na própria notificação e apresentado na avenida Presidente Vargas, 817, sobreloja.

Se a defesa for indeferida, o motorista que não concordar com decisão pode apelar para uma das cinco Juntas Administrativas de Recursos de Infração, situadas no 9º andar do edifício sede do Detran. O novo prazo é de 30 dias a partir da data da publicação, no Diário Oficial.