sexta-feira, 9 de março de 2012
Quem separa quer (a) casa
Em caso de divórcio ou dissolução de união civil estável, nas famílias com renda mensal de até três salários mínimos, o imóvel adquirido pelo Programa Minha Casa Minha Vida ficará necessariamente com a mulher. O anúncio foi feito ontem (Dia Internacional da Mulher) pela presidente Dilma Rousseff. No entanto, existe uma exceção: quando o pai tiver a guarda exclusiva dos filhos, é ele quem ficará com o imóvel após a separação.
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